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Concurso:
ARSESP
Disciplina:
Direito Administrativo
A Resolução SPI n° 19, de 29.05.2023, estabelece o procedimento para avaliação e implementação de medidas
voltadas à mitigação de impactos decorrentes da materialização de eventos de desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de parcerias no âmbito da Secretaria
de Parcerias em Investimentos (“SPI”).
Tal Resolução permite a apuração provisória do reequilíbrio econômico-financeiro, a título cautelar, de
Tal Resolução permite a apuração provisória do reequilíbrio econômico-financeiro, a título cautelar, de
Concurso:
ARSESP
Disciplina:
Direito Administrativo
Caberá reequilíbrio econômico-financeiro em um contrato
de Parceria Público-Privada na modalidade de concessão
administrativa quando
Concurso:
ARSESP
Disciplina:
Direito Administrativo
Os contratos de Parceria Público-Privada na área educacional já leiloados no Brasil, firmados sob a Lei Federal
n° 11.079, de 2004, têm como algumas de suas características regulatórias:
Concurso:
ARSESP
Disciplina:
Direito Administrativo
A regulação dos contratos de concessões e de parcerias público-privadas é frequentemente enquadrada nos
tipos regulação discricionária (RD) e regulação contratual
(RC).
No caso da regulação contratual, pode-se dizer que
No caso da regulação contratual, pode-se dizer que
Concurso:
ARSESP
Disciplina:
Direito Administrativo
A regulação dos contratos de concessões e de parcerias
público-privadas é frequentemente enquadrada nos tipos
regulação discricionária (RD) e regulação contratual (RC).
No caso da regulação discricionária, pode-se dizer que
No caso da regulação discricionária, pode-se dizer que
